O que é o Índice de Transparência Pública?
O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. Consulte abaixo as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná.

1.1 O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? SIM Site do Município de Guarapuava

1.2 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
Site Município - A consulta pode ser realizada preenchendo o campo de busca no canto superior direito
Aplicação Transparência Brasil - A consulta pode ser realizada preenchendo o campo de busca no canto superior esquerdo

2.1 Registro das competências e 2.2 Estrutura organizacional Consulta das competências e da estrutura organizacional

2.3 Endereços, 2.4 Telefone da unidade e 2.5 Horário de atendimento Consulta Lista de Ramais

2.6 Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) Consulta Aplicação Transparência Brasil

2.7 Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado se comunicar com órgão por via eletrônica ou telefônica SIM Sistema de Ouvidoria Web

2.8 Identificação dos responsáveis Aplicação Transparência Brasil - Consulta dos responsáveis: Secretarias e Órgãos
Site do Município - Administração Direta
Site do Município - Administração Indireta

Portal da Transparência - Receitas

3.1 Natureza da receita Informar os filtros para realizar a consulta - Aplicação Transparência Brasil

3.2 Previsão dos valores da receita e 3.3 Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários Informar os filtros para realizar a consulta - Aplicação Transparência Brasil

3.4 Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) A consulta pode ser realizada por meio dos filtros definidos antes da geração da consulta, como Entidade, Ano, Período e Unidade Gestora.

3.5 Gravação de relatórios em diversos formatos As informações geradas podem ser exportadas para diversos formatos, entre eles .pdf, .xls, .csv.

3.6 Existência de informações atualizadas (tempo real) Os dados são atualizados diariamente a partir da utilização dos sistemas internos.

3.7 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Os dados apresentados referentes as Receitas constam desde o ano de 2013.

3.8 Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais:
Transferências Federais, Estaduais e Municipais
Transferências Financeiras - Informar RECEBIMENTO Aplicação Transparência Brasil

   3.8.1 com indicação do valor recebido, 3.8.2 com indicação da origem dos recursos e 3.8.3 com indicação da data do repasse As informações podem ser consultadas após aplicação dos filtros informando Ano, Entidade, Período, Unidade Gestora e Origem (União, Estado, Outros) Transferências Federais, Estaduais e Municipais

Portal da Transparência - Despesas

4.1 Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento, 4.2 Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos 4.3 Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, 4.4 Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade e 4.5 Bem fornecido ou serviço prestado
Estas informações podem ser consultadas no Detalhamento do Empenho após informar Ano, Entidade, Período e Unidade Gestora e realizar a busca. Aplicação Transparência Brasil

4.6 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) A consulta pode ser realizada por meio dos filtros definidos antes da geração da consulta, como Entidade, Ano, Período e Unidade Gestora.

4.7 Gravação de relatórios em diversos formatos As informações geradas podem ser exportadas para diversos formatos, entre eles .pdf, .xls, .csv.

4.8 Existência de informações atualizadas (tempo real) Os dados são atualizados diariamente a partir da utilização dos sistemas internos.

4.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Os dados apresentados referentes as Despesas constam desde o ano de 2013.

4.10 Apresenta informações sobre transferências realizadas:
Transferências Concedidas Aplicação Transparência Brasil
Transferências Financeiras - Informar CONCESSÃO Aplicação Transparência Brasil

   4.10.1 com indicação do valor concedido, 4.10.2 com indicação de beneficiário e 4.10.3 com indicação da data do repasse As informações podem ser consultadas após aplicação dos filtros informando Ano, Entidade, Período e Unidade Gestora Aplicação Transparência Brasil

Portal da Transparência - Pessoal

5.1 Relação dos servidores, 5.2 Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor, 5.3 Indicação da lotação de cada servidor, 5.4 Indicação da remuneração nominal de cada servidor
Após aplicação dos filtros, estes dados podem ser consultados em:
Aplicação Transparência Brasil - Salários por Colaborador
Aplicação Transparência Brasil - Salários por Lotação/Cargo
Aplicação Transparência Brasil - Servidores/Empregados Ativos

5.5 Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Aplicação Transparência Brasil - Tabela de Remuneração dos Cargos e Funções

5.6 Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Os dados referentes a Folha de Pagamento são atualizados assim que é realizado o fechamento do mês no sistema.

5.7 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Os dados apresentados referentes a Folha de Pagamento constam desde o ano de 2013.

5.8 Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento?
Aplicação Transparência Brasil - Salários por Colaborador
Aplicação Transparência Brasil - Servidores/Empregados Ativos

5.9 Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados? Na aplicação dos filtros, selecionar na opção Vínculo cedidos e/ou recebidos.
Aplicação Transparência Brasil - Servidores/Empregados Ativos

Portal da Transparência - Adiantamento de viagens e diárias

6.1 Nome do beneficiário, 6.2 Cargo do beneficiário, 6.3 Número de diárias usufruídas por afastamento, 6.4 Período de afastamento, 6.5 Motivo do afastamento e 6.6 Local de destino
No detalhamento do empenhos, é possível consultar estas Informações Aplicação Transparência Brasil - Diárias/Passagem/Adiantamento de Viagem

6.7 Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do estado, fora do estado e fora do país, conforme legislação local Portal da Transparência - Adiantamento de Viagens e Diárias

6.8 Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Os dados são atualizados diariamente a partir da utilização dos sistemas internos.

6.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Os dados apresentados referentes as Diárias e Adiantamento de Viagens constam desde o ano de 2013.

6.10 Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex: .xlsx, .csv etc.)
As informações geradas podem ser exportadas para diversos formatos, entre eles .pdf, .xls, .csv.
As informações podem ser consultadas após aplicação dos filtros informando Ano, Entidade, Período, Unidade Gestora.
É possível realizar a busca ainda informando Nome do Credor, CPF/CNPJ do Credor e Cargo do Beneficiário.
Aplicação Transparência Brasil - Diárias/Passagem/Adiantamento de Viagem

7.1 Íntegra dos editais de licitação, 7.2 Íntegra das Dispensas, 7.3 Íntegra das Inexigibilidades, 7.4 Íntegra da Ata de Adesão - SRP, 7.5 Resultado dos editais: (indica vencedor)
7.6 Resultado dos editais: (indica valor) e 7.7 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
A consulta sobre os processos licitatórios pode ser realizada em dois locais:
1. Pesquisa rápida - Ferramenta de busca de Processos Licitatórios e Cadastro para recebimento de informações
2. Pesquisa detalhada - Aplicação Transparência Brasil - Licitações
Nas duas formas apresentadas, é possível realizar a busca aplicando os filtros disponíveis, como Ano, Entidade, Número do Processo, Número da Modalidade, Descrição do Objeto, entre outros.

7.8 Gravação de relatórios em diversos formatos As informações geradas podem ser exportadas para diversos formatos, entre eles .pdf, .xls, .csv.

7.9 Existência de informações atualizadas (há no máximo 60 dias) Os dados são atualizados diariamente a partir da utilização dos sistemas internos.

7.10 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
Os dados apresentados referentes aos processos licitatórios podem ser consultados desde o ano de 2013 em Pesquisa detalhada - Aplicação Transparência Brasil - Licitações

7.11 Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro?
Sim, os anexos dos processos licitatórios estão disponíveis de forma que não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro ou identificação para acessá-los.

7.12 O texto no interior do arquivo é pesquisável e 7.13 há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos?
Sim, os arquivos são disponibilizados em formato PDF pesquisável.
Nos arquivos disponibilizados constam as informações sobre as propostas e lances finais apresentados pelos licitantes:
1. Pesquisa rápida - Ferramenta de busca de Processos Licitatórios e Cadastro para recebimento de informações
2. Pesquisa detalhada - Aplicação Transparência Brasil - Licitações

7.14 A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão Eletrônico em relação ao Pregão Presencial
DECRETO MUNICIPAL nº 8089/2020 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica,
para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços de comuns de engenharia no
âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

7.15 Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra Os processos licitatórios tem sido divulgados na íntegra, podem ser consultados em:
1. Pesquisa rápida - Ferramenta de busca de Processos Licitatórios e Cadastro para recebimento de informações
2. Pesquisa detalhada - Aplicação Transparência Brasil - Licitações

7.16 Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação
O Município realizou uma licitação (Pregão Presencial nº 40/2020) para aquisição dos equipamentos necessários na realização
das gravações das sessões de licitação, porém nenhuma proposta foi apresentada para os itens em questão.
Sendo assim, o Município está estudando uma forma para que as sessões sejam transmitidas em tempo real.

8.1 Contratos na íntegra e termos aditivos e 8.2 Indicação do Fiscal do Contrato (ou do convênio/parceria)
Após aplicação dos filtros, estes dados podem ser consultados em: Aplicação Transparência Brasil - Contratos

8.3 Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias Os dados são atualizados diariamente a partir da utilização dos sistemas internos.

8.4 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Os dados apresentados referentes aos contratos e aditivos podem ser consultados desde o ano de 2013 em Pesquisa detalhada - Aplicação Transparência Brasil - Contratos

8.5 Caso existam, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria e contratos de gestão são publicados na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho, 8.6 A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento
Portal da Transparência - Convênios e Transferências Financeiras

9.1 Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses e 9.2 Existência de histórico das informações (três anos)
Os Relatórios de Gestão Fiscal estão disponíveis a partir do ano de 2013 Consulta RREO

9.3 Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades?
Aplicação Transparência Brasil - Despesas por Programa de Governo
Aplicação Transparência Brasil - Despesas por Ação de Governo
Aplicação Transparência Brasil - Despesas por Função

10.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física SIM Site do Município de Guarapuava

10.2 Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC SIM Site do Município de Guarapuava

10.3 Indicação de endereço físico do SIC SIM Site do Município de Guarapuava

10.4 Indicação de telefone do SIC SIM Site do Município de Guarapuava

10.5 Indicação dos horários de funcionamento do SIC SIM Site do Município de Guarapuava

11.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)?
O envio de pedidos de informação de forma eletrônica pode ser realizada por meio do Sistema de Ouvidoria Web. Pedidos de e-SIC

11.2 Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação
A solicitação pode ser acompanhada na área de acesso do cidadão logo após a abertura da demanda. Sistema e-SIC

11.3 A solicitação por meio do e­SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade
Para fazer uma solicitação, basta realizar um cadastro, informando nome, CPF válido e criando uma senha para que se possa acessar posteriormente para acompanhar as demandas abertas. Sistema e-SIC

11.4 Instrumento normativo local que regulamente a LAI (lei de acesso à informação) Lei Municipal nº 2200/2013

11.5 O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
Sistema e-SIC - Dados Genéricos

11.6 Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses SIM Sistema e-SIC

11.7 Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura # Site do Município de Guarapuava

12.1 Contém símbolo de acessibilidade em destaque
Aplicação Transparência Brasil - Consta no canto superior direito o símbolo de acessibilidade

12.2 Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário Consta a medida que se navega entre as páginas Portal da Transparência

12.3 Opção de alto contraste
Aplicação Transparência Brasil - Consta no canto superior direito a opção de alto contraste
Sim, do lado esquerdo da página consta a opção de alto contraste Site do Município de Guarapuava

12.4 Redimensionamento de texto
Aplicação Transparência Brasil - Consta no canto superior direito a opção de redimensionamento de texto
Sim, do lado esquerdo da página consta a opção de redimensionamento de texto Site do Município de Guarapuava

12.5 Mapa do site Consta no canto superior direito o link para o Mapa do Site Site do Município de Guarapuava

12.6 Teclas de atalho
Aplicação Transparência Brasil - Consta no canto superior direito o link para acessar as teclas de atalho

12.7 Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site? Aplicação Transparência Brasil - Perguntas frequentes

12.8 Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o "Acesso à Informação"? No canto superior esquerdo consta um campo de busca Aplicação Transparência Brasil

13.1 Participação em redes sociais SIM Site do Município de Guarapuava

13.2 Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet SIM Site do Município de Guarapuava

13.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário SIM Site do Município de Guarapuava

13.4 Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade SIM Site do Município de Guarapuava

13.5 Constam nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde SIM Site do Município de Guarapuava

13.6 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas SIM Site do Município de Guarapuava

13.7 Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente SIM Site do Município de Guarapuava

13.8 Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada SIM Site do Município de Guarapuava

13.9 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas SIM Site do Município de Guarapuava

14.1 Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual) SIM Site do Município de Guarapuava

14.2 Existência do Anexo do PPA SIM Site do Município de Guarapuava

14.3 Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) SIM Site do Município de Guarapuava

14.4 Existência do Anexo da LDO SIM Site do Município de Guarapuava

14.5 Existência de LOA (Lei Orçamentária Anual) SIM Site do Município de Guarapuava

14.6 Existência do Anexo da LOA SIM Site do Município de Guarapuava

14.7 Parecer prévio do TCE SIM Site do Município de Guarapuava

15.1 A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior SIM Site do Município de Guarapuava

15.2 Existência de histórico das informações (três anos) SIM Site do Município de Guarapuava

15.3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses SIM Site do Município de Guarapuava

15.4 Existência de histórico das informações (três anos) SIM Site do Município de Guarapuava

16.1 Divulga informações sobre Renúncias Fiscais SIM Site do Município de Guarapuava

16.2 Divulga o Plano Municipal de Saúde SIM Site do Município de Guarapuava

16.3 Divulga o Plano Municipal de Educação SIM Site do Município de Guarapuava

16.4 Divulga o Relatório de Gestão Municipal de Saúde SIM Site do Município de Guarapuava